Questões da Prova IOBV - 2017 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - Anulada

Q836394

Ano: 2017 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2017 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - Anulada |

Q836394 Legislação de Trânsito

Em relação à habilitação para conduzir veículos automotores, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é possível afirmar:

O processo de habilitação, as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos e à autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) e pelo CONTRANDIFE (Conselho de Trânsito do Distrito Federal).

São requisitos para a habilitação, saber ler e escrever, possuir Carteira de Identidade ou equivalente e ser penalmente imputável.

A habilitação para as categorias D e E para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros tem como requisito, entre outros, a idade mínima de 25 (vinte e cinco) anos de idade completos.

No processo de exames de habilitação, a Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor ao término de 01 ano da Permissão para Dirigir, mesmo que cometa infração de natureza grave, sem necessidade de reinício de todo o processo de habilitação.

Tripulantes de aeronaves que apresentarem o cartão de saúde expedido pelas Forças Armadas ou pelo Departamento de Aeronáutica Civil não poderão ser dispensados da prestação do exame de aptidão física e mental.

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