Pedro, servidor público no exercício de suas
funções, dolosamente, facilitou a aquisição de
bem por preço superior ao de mercado, bem
como facilitou o enriquecimento ilícito de terceiro.
De acordo com o que dispõe a Lei n° 8.429/1992,
assinale a alternativa que representa a
classificação correta dos atos de improbidade
administrativa praticados por Pedro.
O Diretor da Secretaria de Obras utilizou do
maquinário de propriedade da Administração
Pública, bem como do trabalho de dois
servidores, para a construção de uma piscina
particular em chácara de sua propriedade. Nessa
hipótese, nos termos da Lei de Improbidade
Administrativa, é correto afirmar que a conduta
praticada pelo Diretor configurou ato de
improbidade administrativa que
Considere que Tício, agente público, praticando ato de
improbidade administrativa, permitiu consciente e
deliberadamente que a empresa ZY e seus sócios
enriquecessem ilicitamente nos contratos administrativos
fiscalizados por ele. Ao ser judicialmente condenado, Tício foi
apenado com a perda da função pública e a suspensão dos
direitos políticos por 15 (quinze) anos. Nesse caso, é correto
afirmar que: