Questões Militares sobre Regime previdenciário em Direito Administrativo

Q1121072

Ano: 2019 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2019 - EsFCEx - Oficial - Administração |

Q1121072 Direito Administrativo

São benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor

aposentadoria; auxílio-natalidade; salário-família; licença para tratamento de saúde.

pensão vitalícia e temporária, auxílio-funeral, auxílio-reclusão e aposentadoria.

auxílio-reclusão, pensão vitalícia e temporária, salário-família e aposentadoria.

assistência à saúde, auxílio-funeral, salário-família e aposentadoria.

auxílio-funeral, auxílio-natalidade; salário-família; licença para tratamento de saúde.

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Q464653

Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q464653 Direito Administrativo

Julgue os itens que seguem e assinale a alternativa correta de acordo com os conceitos administrativos de servidor público descritos na Constituição Federal:

É possível a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores que exerçam atividades de risco. Os requisitos de idade e de tempo de contribuição, nesse caso, serão reduzidos em dez anos.

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em excedente com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade, atingindo-se um percentual mínimo de oitenta por cento para aprovação e dois anos de efetivo exercício no cargo.

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

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Questões Militares Sobre regime previdenciário em direito administrativo

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