Questões Militares Comentadas sobre agências reguladoras na organização da administração pública em direito administrativo
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Q2262377
Direito Administrativo
Na organização da Administração Pública, agência
executiva é uma qualificação concedida a
Q1844898
Direito Administrativo
As agências reguladoras são importantes inovações do Estado
brasileiro, idealizadas, no contexto da reforma gerencial de 1995,
com o intuito de regular atividades de determinados setores da
economia.
Acerca das agências reguladoras, é correto afirmar que elas
foram criadas por meio do processo conhecido por
Q1611256
Direito Administrativo
A ANTAQ e AEB são exemplos das novas modalidades
administrativas que tem por características: possuir alto
grau de especialização, ser instituída sob a forma de
autarquia de regime especial, com função de intervir de
forma geral sobre relações jurídicas decorrentes dessas
atividades e que devem atuar com imparcialidade em relação às partes interessadas.
Essas novas modalidades são conhecidas como:
Essas novas modalidades são conhecidas como:
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