Questões Militares
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Q1828534
Direito Administrativo
Acerca da Lei n. 8.666, de 1993 (Estatuto das Licitações), que
regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil,
de 1988, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a
alternativa CORRETA:
Q1773905
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
A rescisão _______ do contrato Administrativo, quando há
conveniência para a Administração, é realizada em acordo entre as
partes. Já a rescisão _______ é requerida quase sempre pelo
contratado, nos casos em que a Administração concorra para
algum inadimplemento. Por fim, a rescisão ________ é utilizada
pela Administração nos casos de motivo de interesse público,
previstos na legislação.
Q1705286
Direito Administrativo
É considerada uma das características dos contratos
administrativos
Q1659461
Direito Administrativo
De acordo com os contratos administrativos, marque “V” para a(s)
assertiva(s) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa(s) e, ao final, responda o que se pede.
( ) O contrato administrativo é sempre consensual porque consubstancia um acordo de vontades, e não um ato unilateral e impositivo da Administração. ( ) O poder de alteração e rescisão unilaterais do contrato administrativo é inerente à Administração, pelo que podem ser feitas ainda que não previstas expressamente em lei ou consignadas em cláusula contratual. ( ) Somente o contrato tipicamente administrativo é passível de anulação unilateral, não o sendo o contrato de Direito Privado firmado pela Administração, o qual só pode ser extinto por acordo entre as partes ou por via judicial. ( ) As cláusulas acessórias ou secundárias complementam e esclarecem a vontade das partes, para melhor entendimento do avençado, por isto, não podem faltar no contrato, sob pena de nulidade, tal seja a impossibilidade de se definir seu objeto e de se conhecer os direitos e obrigações das partes.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:
( ) O contrato administrativo é sempre consensual porque consubstancia um acordo de vontades, e não um ato unilateral e impositivo da Administração. ( ) O poder de alteração e rescisão unilaterais do contrato administrativo é inerente à Administração, pelo que podem ser feitas ainda que não previstas expressamente em lei ou consignadas em cláusula contratual. ( ) Somente o contrato tipicamente administrativo é passível de anulação unilateral, não o sendo o contrato de Direito Privado firmado pela Administração, o qual só pode ser extinto por acordo entre as partes ou por via judicial. ( ) As cláusulas acessórias ou secundárias complementam e esclarecem a vontade das partes, para melhor entendimento do avençado, por isto, não podem faltar no contrato, sob pena de nulidade, tal seja a impossibilidade de se definir seu objeto e de se conhecer os direitos e obrigações das partes.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:
Q1608812
Direito Administrativo
É correto afirmar sobre as licitações e contratos administrativos, com base na legislação nacional:
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