Em relação aos aprovados em concurso público, a Constituição
Federal impõe a esses servidores públicos a necessidade de
submissão ao estágio probatório (EP) . A avaliação do EP deve
levar em consideração, EXCETO:
Como é denominada a modalidade de licitação entre quaisquer
interessados pela escolha de trabalho técnico, científico ou
artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração
aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado
na imprensa oficial, com antecedência mínima de 45
(quarenta e cinco) dias?
Ao processo administrativo aplicam-se os princípios comuns à
Teoria Geral dos Processos. Assinale a opção que apresenta
um princípio considerado como implícito.