“O debate contemporâneo em torno da matricialidade
sociofamiliar na política social reaviva a discussão sobre a
família, que por muito tempo ficou relegado a segundo
plano no campo do Serviço Social brasileiro” (MIOTO, R.
apud DUARTE e ALENCAR, 2011, p. 3, adaptado). Desse
modo, conforme a autora citada, no âmbito do Serviço
Social demanda-se avançar na discussão sobre família,
sobretudo, por sua importância especial no campo da
política de assistência social porque:
Uma sargento da Marinha tem uma filha de três anos e
não mantém contato com o pai dessa criança. Também
não dispõe de suporte familiar para auxiliá-la nos cuidados
da criança, haja vista ser natural de Manaus e residir no
Rio de Janeiro por exigências do trabalho. A situação da
militar expõe um fenômeno social de mães que trabalham
e que educam os filhos sozinhas. À luz da obra de
Maruani e Hirata (2003), é correto afirmar sobre essa
questão que:
Um sargento procura a assistente social da sua
Organização Militar expondo o seguinte: encontra-se
passando por uma grave situação financeira, advinda de
dívidas que contraiu com o objetivo de comprar
eletrodomésticos para sua casa visando a substituir
aqueles perdidos numa enchente. A situação se agravou
porque sua esposa perdeu o emprego. Relata ainda que
não conseguiu fazer compras de alimento para casa,
solicitando auxílio em cesta básica para aquele mês. Com
base no estudo de Bovolenta (2017), caso o militar seja
atendido no seu pleito, qual o papel que a cesta básica
assumirá nessa situação?
Uma servidora civil procurou a assistente social da sua
Organização militar relatando a seguinte situação:
encontra-se em uma nova relação conjugal há quatro
meses. Ocorre que o ex-companheiro, ao tomar
conhecimento desse fato, passou a persegui-la da sua
residência até o local de trabalho, bem como a enviar
mensagens nas redes sociais para amigos comuns,
insultando-a e difamando-a. Com base na Lei n° 11.340,
de 7 de agosto de 2006, que formas de violência o ex-companheiro está realizando contra a servidora?
Segundo dados do Ministério da Saúde (2017), a maioria
dos casos de violência sexual contra crianças e
adolescentes ocorre dentro de casa e os agressores são
pessoas do convívio das vítimas, geralmente familiares. De
acordo com Art. 130 da Lei n° 8.069/1990, verificada a
hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual
impostos pelos pais ou responsável, poderá ser
determinada, como medida cautelar, o afastamento do
agressor da moradia comum. Na hipótese citada, o
afastamento cautelar será determinado pelo(a):