Questões da Prova CIAAR - 2012 - CIAAR - Primeiro Tenente

é uma politica contributiva.

está desobrigada de prover os mínimos sociais.

só é assegurada ao trabalhador de determinadas categorias profissionais.

realiza-se por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

erigida no campo de luta dos trabalhadores, a seguridade social está isenta de investidas do capital no sentido de "adequá-la" aos seus interesses.

por serem diretamente vinculadas aos direitos sociais,as politicas de proteção social não estão referenciadas por princípios e valores da sociedade salarial.

o escopo da seguridade depende tanto do nivel de socialização da politica conquistado pelas classes trabalhadoras, quanto das estratégias do capital na incorporação das necessidades do trabalho.

originárias do reconhecimento público dos riscos sociais do trabalho assalariado, as politicas de seguridade ampliam-se a partir do início do século XX, como meio de prover proteção social a todos os trabalhadores, inscrevendo-se na pauta dos direitos sociais.

consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas que com ou sem fins lucrativos de forma cumulativa, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela LOAS.

para serem consideradas entidades de defesa de direitos,as organizações devem prestar serviços que visem a construção de novos direitos e promoção da cidadania,seja de forma sistemática ou eventual.

são entidades de atendimento, aquelas que executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial,dirigidos às familias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal,mesmo que de forma descontinuada e temporária.

entidades de assessoramento são aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários,formação e capacitação de lideranças,dirigidos ao público da politica de assistência social, nos termos da LOAS, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que tratam os incisos pertinentes da legislação.

crescimento das políticas públicas constitutivas de direito e redistributivas.

serviços sociais mercantilizados e privatizados que possuem o cidadão-consumidor como elemento central.

politização das desigualdades sociais de classe em contraponto à identificação dos chamados processos de exclusão.

diminuição das políticas de caráter seletivo,temporário, assim como daquelas de cunho compensatório de combate à pobreza.

Os fóruns de exercício do controle social na assistência social resumem-se aos conselhos municipais e assembleias de bairros.

Embora tenha sua concepção advinda da Constituição Federal de 1946, o controle social somente teve início partir da LOAS, em 1993.

Pela lógica do controle social, o controle do Estado é exercido pela sociedade na garantia dos direitos fundamentais e dos principios democráticos balizados nos preceitos constitucionais.

Os conselhos de assistência social, em todas as suas esferas, têm como principais atribuições deliberação e fiscalização da execução dessa politica,entretanto, não possuem prerrogativas diretamente relacionadas ao seu financiamento.