De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB n°9.394/1996), o ensino será ministrado
com base, dentre outros, no seguinte princípio:
A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
estabelece que é dever dos pais ou responsáveis efetuar
a matrícula, no ensino fundamental, dos menores, a partir
dos