Questões da Prova Aeronáutica - 2009 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos
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Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para os itens abaixo e a seguir, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O procedimento cautelar não pode ser instaurado antes do processo principal, pois é sempre dependente.
( ) Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.
( ) Além dos procedimentos cautelares específicos, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.
( ) Não poderá o juiz, mesmo que para evitar o dano, autorizar ou vedar a prática de determinados atos, ordenar a guarda judicial de pessoas e depósito de bens e impor a prestação de caução.
Preencha a lacuna abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
Cabe à parte propor a ação, no prazo de __________, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.