Questões de Provas - Questões Militares

Q634602

Ano: 2015 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2015 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q634602 Direito Processual do Trabalho

Sobre o julgamento de recurso ordinário, conforme a jurisprudência consolidada do TST, pode-se afirmar que

se a matéria objeto do recurso ordinário já está sumulada pelo TRT, pode o Desembargador Relator julgá-lo monocraticamente, cabendo recurso de tal decisão.

não cabe julgamento monocrático pelo TRT.

é cabível o uso subsidiário do art. 557 do CPC, de modo que é possível decisão monocrática no recurso ordinário, desde que a matéria objeto do recurso ordinário já esteja sumulada pelo TRT, não cabendo recurso de tal decisão.

somente o TST pode realizar julgamento monocrático válido, quando a matéria objeto do recurso já está sumulada.

cabe apenas ao STF julgar monocraticamente, por um de seus ministros, o recurso ordinário.

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