Questões Militares Sobre denúncia e queixa em direito processual penal
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Q2447743
Direito Processual Penal
Caio e João, policiais militares, compareceram ao imóvel de
Joana, que afirmou que teria sido injuriada por Tício, Mévio e
Petrônio, seus vizinhos, que ofenderam a sua dignidade.
Contudo, Joana afirmou que pretendia ingressar com uma
queixa-crime apenas em face de Tício, pois teria um bom
relacionamento com os demais vizinhos.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, a queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos em razão do princípio da:
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, a queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos em razão do princípio da:
Q2257965
Direito Processual Penal
Sebastião, vítima de supostas ameaças perpetradas por Jorge,
apresentou representação perante o órgão do Ministério Público
quanto a estes fatos. Acerca dessa situação, assinale a afirmativa
correta.
Q1844926
Direito Processual Penal
Pedro sofre escoriações no rosto após receber um soco de seu
irmão João, durante uma discussão em um almoço familiar. Fica
indeciso sobre comunicar o fato à polícia, e sua namorada,
Mariana, inconformada, dirige-se à delegacia, onde faz notícia
crime contra João.
A autoridade policial imediatamente instaura inquérito para
apurar o delito de lesão corporal leve qualificada pela violência
doméstica, nos termos do Art. 129, § 9º, do Código Penal. O
crime em questão é punido com pena de detenção de três meses
a três anos, sendo a ação penal pública condicionada à
representação.
Com base nos dados fornecidos, assinale a afirmativa correta.
Q967160
Direito Processual Penal
O promotor de justiça da 13º Vara Criminal de Duque
de Caxias-RJ denunciou Carlos pela prática do crime
de extorsão (art. 158, caput, do CP), sendo certo que
o juiz recebeu a denúncia. Assim, após a instrução
probatória, o membro do Ministério Público observou
o surgimento de prova de elementar da infração penal
não contida na denúncia. Dessa forma, o Parquet
deverá promovera (o):
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |
Q965827
Direito Processual Penal
A Autoridade Policial foi notificada a
respeito de suposto crime contra a
dignidade sexual, após a alegada vítima
relatar que fora convidada, via mensagens
de aplicativo de telefone celular, por um
interlocutor que conhecera em uma festa
a ter um encontro sexual na casa dele.
Após o esgotamento das diligências
inquisitoriais pela polícia, os autos do
inquérito foram remetidos ao Ministério
Público para opinio delicti. Considerando
que a dita vítima é maior de idade,
deverá o membro do Ministério Público
responsável pelo caso