Questões da Prova CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Músico
Foi encontrada 1 questão
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Quanto ao direito processual penal, julgue o item.
A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase da
persecução penal. A apresentação espontânea do acusado à
autoridade policial não impede a sua decretação, nos casos
em que a lei a autoriza.