Questões Militares Sobre legislação federal para quadro técnico

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Q1969466
Legislação Federal Lei n° 11.279 de 2006 - Dispõe sobre o Ensino na Marinha ,
Ano: 2020 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2020 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Pedagogia |
Q1969466 Legislação Federal
Em relação à Lei 11.279/06, que dispõe sobre o ensino na Marinha, assinale a opção correta.  
Alternativas
Q1920444
Legislação Federal Lei n° 5.836 de 1972, Decreto n° 71.500 de 1972 e Decreto n° 88.545 de 1983 - Conselho de Justificação, Conselho de Disciplina e Regulamento Disciplinar da Marinha ,
Ano: 2021 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1920444 Legislação Federal

Sobre o Conselho de Justificação (Lei nº 5.836/72), analise as afirmativas a seguir.


( ) O Conselho de Justificação é destinado a julgar da incapacidade do Guarda-Marinha, do Aspirante a Oficial e demais praças das Forças Armadas com estabilidade assegurada, para permanecerem na ativa, criando-lhes, ao mesmo tempo, condições de se defenderem.

( ) Não podem fazer parte do Conselho de Justificação os oficiais subalternos.

( ) O Conselho de Justificação dispõe de um prazo de 40 (quarenta) dias, a contar da data de sua nomeação, para a conclusão de seus trabalhos, inclusive remessa do relatório.

( ) A deliberação do Conselho de Justificação é tomada por maioria de votos de seus membros.

( ) Prescrevem em 6 (seis) anos, computados na data em que foram praticados, os casos previstos na Lei que dispõe sobre o Conselho de Justificação. 


Assinale a opção correta. 

Alternativas
Q1920443
Legislação Federal Lei Complementar 97 de 1999 - Organização, preparo e emprego das Forças Armadas ,
Ano: 2021 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1920443 Legislação Federal
Segundo a Lei Complementar nº 97/1999, Normas Gerais para a Organização, o Preparo e o Emprego das Forças Armadas, cabe à Marinha, como atribuições subsidiárias particulares:
Alternativas
Q1920437
Legislação Federal Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares ,
Ano: 2021 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1920437 Legislação Federal
Segundo o Estatuto dos Militares, consideram-se motivos de exclusão do serviço ativo das Forças Armadas: 
Alternativas
Q1920423
Legislação Federal Lei n° 5.836 de 1972, Decreto n° 71.500 de 1972 e Decreto n° 88.545 de 1983 - Conselho de Justificação, Conselho de Disciplina e Regulamento Disciplinar da Marinha ,
Ano: 2021 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1920423 Legislação Federal
De acordo com o Regulamento Disciplinar da Marinha (Decreto nº 88.545/83), assinale a opção correta. 
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: B
4: A
5: E
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