Questões Militares Sobre direito penal militar para pm-mg

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Q1833620 Direito Penal Militar
Com base no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), marque a alternativa CORRETA
Alternativas
Q1828550 Direito Penal Militar
Considerando o estabelecido no Decreto-Lei n. 1.001, de 1969 (Código Penal Militar), alguns crimes militares podem ser considerados pelo juiz como infração disciplinar, observados os requisitos impostos pelo referido Código. Assinale abaixo qual crime pode ser considerado como infração disciplinar: 
Alternativas
Q1828549 Direito Penal Militar
Considerando o que dispõe o Decreto-Lei n. 1.001, de 1969 (Código Penal Militar), analise as assertivas abaixo:

I. A parte geral do Código Penal Militar contém previsão do arrependimento posterior, segundo o qual nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

II. A sentinela que tem contra seu filho uma arma de fogo apontada por um agente, razão pela qual abandona o seu posto, para atender à recomendação do autor e ver seu filho a salvo, não poderá invocar coação moral irresistível.

III. Em relação às circunstâncias agravantes, a embriaguez do militar, ainda que não preordenada, salvo se decorrer de caso fortuito, engano ou força maior, sempre agrava a pena, quando não for integrante ou qualificativa do crime.

IV. O Tenente, comandante de pelotão, durante o expediente administrativo, praticou ofensa verbal contra um militar que lhe é subordinado e foi imediatamente agredido fisicamente por este militar, em repulsa à ofensa verbal. Nesse contexto, o militar que praticou a agressão física incidiu no crime militar de violência contra superior previsto no art. 157 do Código Penal Militar.

Marque a alternativa CORRETA
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Q1828548 Direito Penal Militar
Considerando o que dispõe o Decreto-Lei n. 1.001, de 1969 (Código Penal Militar), analise as assertivas abaixo: I. O crime militar de embriaguez em serviço (art. 202 do CPM) configura-se apenas nas hipóteses em que o militar estiver em serviço de oficial de quarto ou de ronda, ou em situação equivalente, ou, não sendo oficial, em serviço de sentinela, vigia, plantão às máquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer serviço de natureza semelhante. II. O crime militar de omissão de socorro (art. 201 do CPM) ocorre quando o militar deixa de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública. III. O crime militar de violação de recato (art. 229 do CPM) somente pode ser considerado como crime militar quando praticado por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado. IV. O crime militar de desacato a superior (art. 298 do CPM) somente ocorre se o desacato for praticado diante de outro militar. Marque a alternativa CORRETA
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Q1811130 Direito Penal Militar
Comete o crime de deserção, previsto no Decreto-Lei nº 1.001/1969 - Código Penal Militar, o militar que se ausentar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, com pena de detenção, de seis meses a dois anos e, se oficial, a pena é agravada. Na mesma pena incorre o militar que, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: D
4: A
5: C