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Q1830451

Direito Penal Militar Concurso de Agentes ,

Ano: 2021 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2021 - PM-PI - Aspirante da Polícia Militar |

Q1830451 Direito Penal Militar

Acerca do concurso de agentes no CPM, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

A cooperação dolosamente distinta não tem previsão no CPM.

A pena é diminuída de 1/6(um sexto) a 1/3(um terço) com relação ao agente, cuja participação no crime é de somenos importância.

Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças todos os que participam da ação.

A pena é aumentada pela metade em relação ao agente que coage outrem à execução material do crime.

O CPM adotou a teoria pluralista como regra.

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Q1830449

Direito Penal Militar Crime Militar , Teoria Geral do Crime Militar ,

Ano: 2021 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2021 - PM-PI - Aspirante da Polícia Militar |

Q1830449 Direito Penal Militar

Quanto ao crime no CPM, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

O agente que, involuntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, devendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.

O erro dos elementos constitutivos do tipo exclui o dolo, ao passo que o erro sobre uma causa de justificação exclui a culpabilidade.

O Código Castrense não prevê a figura do arrependimento posterior.

O crime é tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma em razão da vontade do agente.

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Q1830448

Direito Penal Militar Teoria da Pena ,

Ano: 2021 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2021 - PM-PI - Aspirante da Polícia Militar |

Q1830448 Direito Penal Militar

Quanto ao Título V (Das Penas) do CPM, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

A exclusão das forças armadas e a multa são penas acessórias.

A pena de multa está inclusa no rol das penas principais.

A suspensão dos direitos políticos é um efeito da condenação.

A suspensão condicional da pena se aplica ao condenado por crime cometido em tempo de guerra.

O livramento condicional tem a natureza de incidente de execução.

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Q1830447

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Contra a Administração Militar e Contra a Administração da Justiça Militar ,

Ano: 2021 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2021 - PM-PI - Aspirante da Polícia Militar |

Q1830447 Direito Penal Militar

“Reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar” configura o crime de

Alternativas

Omissão de lealdade militar.

Conspiração.

Organização de grupo para a prática de violência.

Motim.

Revolta.

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Q1830446

Direito Penal Militar Teoria da Pena ,

Ano: 2021 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2021 - PM-PI - Aspirante da Polícia Militar |

Q1830446 Direito Penal Militar

Acerca da reincidência no Código Penal Militar, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois do julgamento em segunda instância que, no país ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.

Para efeito de reincidência, não se consideram os crimes militares próprios e políticos.

Não se toma em conta, para efeito da reincidência, a condenação anterior, se, entre a data do cumprimento ou extinção da pena e o crime posterior, decorreu período de tempo superior a dois anos.

O Código Penal Militar também tem o prazo depurador (sistema da temporariedade) de 05 (cinco) anos para a reincidência, assim como o Código Penal.

A reincidência agrava a pena, ainda que integre ou qualifique o crime.

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