Questões Militares Sobre estado de defesa em direito constitucional
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Q2364930
Direito Constitucional
A respeito da disciplina constitucional atinente às forças de segurança pública, bem como aos aspectos relacionados às forças armadas, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar |
Q2237415
Direito Constitucional
Em relação ao estado de defesa e ao estado de sítio, assinale a
opção correta.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-DF
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo |
Q2213744
Direito Constitucional
Um deslizamento de terra considerado uma
calamidade de grande proporção na natureza
desabrigou inúmeras famílias e provocou a
formação de grupos de saqueadores, que não
puderam ser contidos pelas forças de segurança
locais e que abalaram a ordem pública e a paz
social na cidade atingida ao invadirem casas,
comércios e prédios. Diante desse contexto e
conforme a Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988, para prontamente restabelecer
a ordem pública e a paz social atingidas, o
Presidente da República, nesse caso, pode,
ouvidos o Conselho da República e o Conselho de
Defesa Nacional, decretar
Q2182101
Direito Constitucional
Acerca do Estado de Defesa, o artigo 136 da Constituição Federal cuidou em disciplinar um estado
de exceção, indicando suas hipóteses autorizadoras e consequências possíveis. Trata-se de uma
situação excepcional para preservar ou restabelecer a ordem pública ou a paz social
(BRASIL,1988).
Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Câmara dos Deputados. 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 02 maio 2023.
Nesse sentido e com base nas disposições constitucionais vigentes, é correto afirmar o seguinte:
Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Câmara dos Deputados. 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 02 maio 2023.
Nesse sentido e com base nas disposições constitucionais vigentes, é correto afirmar o seguinte:
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-DF
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |
Q2172859
Direito Constitucional
Sobre a defesa do estado e das instituições
democráticas, em conformidade com o disposto
na Constituição Federal de 1988, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) O decreto que instituir o estado de defesa não poderá indicar medidas de restrições aos direitos de reunião nem de sigilo de correspondência. ( ) Na vigência do estado de defesa a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a cinco dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário. ( ) As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. ( ) O estado de sítio, no caso de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, não poderá ser decretado por mais de trinta dias, nem prorrogado, de cada vez, por prazo superior. ( ) A Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio.
( ) O decreto que instituir o estado de defesa não poderá indicar medidas de restrições aos direitos de reunião nem de sigilo de correspondência. ( ) Na vigência do estado de defesa a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a cinco dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário. ( ) As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. ( ) O estado de sítio, no caso de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, não poderá ser decretado por mais de trinta dias, nem prorrogado, de cada vez, por prazo superior. ( ) A Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio.