Questões Militares sobre Ministério Público no CPC 1973 em Direito Processual Civil - CPC 1973

Q688908

Ano: 2016 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q688908 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à atuação do Ministério Público no Processo Civil:

terá vistas dos processos em que atuar como fiscal da ordem jurídica, entretanto não será intimado dos atos deles.

não será responsabilizado civilmente quando do exercício de suas funções, ainda que por dolo ou fraude.

atuará como fiscal da ordem jurídica em processos que envolvam interesses de incapaz.

é cerceado de produzir provas nos autos, se limitando à supervisão.

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