Questões Militares Sobre ação penal - noções gerais em direito processual penal

Foram encontradas 22 questões

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Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: PM-CE Prova: IDECAN - 2023 - PM-CE - Soldado |
Q2073761 Direito Processual Penal
O Código de processo penal é didático ao definir, em seu art. 24, que nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. Assim, no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial passará o direito de representação:
Alternativas
Q2030626 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro é correto afirmar, exceto
Alternativas
Q1972305 Direito Processual Penal
Em relação à ação penal, assinale a opção correta, segundo o Código de Processo Penal. 
Alternativas
Q1830440 Direito Processual Penal
Acerca do acordo de não persecução penal, novidade incluída no Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964/2019, é CORRETO afirmar que  
Alternativas
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2021 - EsFCEx - Direito |
Q1821799 Direito Processual Penal
Assinale a alternativas que preenche, correta e respectivamente, as lacunas, nos termos do art. 28-A do CPP: “Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal________, o Ministério Público poderá propor________, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.”
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: B
4: D
5: A