Questões Militares sobre Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo em Direito Tributário

Q895095

Ano: 2018 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2018 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q895095 Direito Tributário

Quanto à tributação, a Constituição Federal dispõe acerca da cobrança de tributos pelos entes federados. Dentre essas disposições, elenca algumas limitações do poder de tributar. Neste sentido, complete corretamente a frase abaixo.
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

exigir ou aumentar tributo mesmo que a lei o estabeleça.

atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, mesmo em virtude de lei.

instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.

instituir tributos impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; não sendo tal vedação extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, mesmo que vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

, continue estudando de graça!

Você ainda pode utilizar recursos do QC de forma gratuita. Experimente!

Pratique resolvendo até 10 questões todos os dias!

Assista 1 aula de um curso preparatório todos os dias!

Veja comentários de até 10 questões todos os dias!

Veja todos os planos e recursos

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

Questões Militares Sobre imunidade recíproca - alcance subjetivo em direito tributário

Foi encontrada 1 questão

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!