A ausência de censura de uma conduta, quando inexigível conduta diversa do agente, em face de determinadas circunstâncias e com base nos padrões sociais vigentes, configura causa excludente da
Segundo o que dispõe o Código Penal, se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência à ordem, não
manifestamente ilegal, de superior hierárquico,