Questões Militares Sobre regime jurídico: prerrogativas e garantias em direito administrativo

Foram encontradas 7 questões

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Q2172867 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta acerca dos bens públicos.
Alternativas
Q2059831 Direito Administrativo
Francinaldo, desempregado, pedia esmolas durante o dia e, no período noturno, se abrigava perto da guarita de vigilância do Batalhão do Corpo de Bombeiros. Tal situação perdurou por mais de cinco anos. Ao saberem da situação, alguns militares fizeram um requerimento administrativo para que fosse reconhecido o direito de moradia de Francinaldo, em razão da usucapião dessa pequena área. Nesse caso, é possível prever que tal pedido será: 
Alternativas
Q1961100 Direito Administrativo
Com relação aos bens públicos, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias. ( ) São bens públicos os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais. ( ) Apenas os bens públicos dominicais estão sujeitos a usucapião.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q706194 Direito Administrativo
A regra de imprescritibilidade dos bens públicos se traduz na constatação de que estes:
Alternativas
Q638994 Direito Administrativo
Em relação aos bens públicos, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: D
4: C
5: D