Questões da Prova Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito

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Q660455 Direito Constitucional
Segundo as normas constitucionais, o Oficial só perderá o posto ou a patente se for considerado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão
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Q660454 Direito Penal Militar
Segundo o Código Penal Militar, são penas acessórias a
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Q660453 Direito Administrativo

Segundo Carvalho Filho, a Intervenção do Estado na Propriedade pode ser considerada como toda e qualquer atividade estatal que, amparada em lei, tenha por fim ajustar a propriedade aos inúmeros fatores exigidos pela função social a que ela está condicionada; admitindo-se duas formas básicas: a restritiva e a supressiva.

Sendo assim, são modalidades de intervenção restritiva :

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Q660452 Direito Penal
Os princípios aplicáveis ao Direito Penal elencados abaixo têm disposição expressa e literal na Constituição Federal de 1988, EXCETO:
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Q660451 Direito Processual Penal
Com relação ao habeas corpus, assinale a opção correta.
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Respostas
1: A
2: D
3: C
4: C
5: D