Questões da Prova Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito

Q660458

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660458 Legislação da Justiça Militar

Sobre a pensão militar, à luz do disposto na lei 3.765, de 4 de maio de 1960, com a redação dada pelo artigo 27 da MP 2215-10 de 31 de agosto de 2001, assinale a opção correta.

Todos os militares das Forças Armadas, sem exceção, são contribuintes obrigatórios da pensão militar.

Os proventos da inatividade são isentos da contribuição para a pensão militar.

É necessária a renúncia expressa do beneficiário da pensão militar para que este perca o direito ao benefício.

O benefício da pensão militar é irrenunciável pelo beneficiário.

O benefício da pensão militar admite renúncia tácita pelo beneficiário.

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