Questões da Prova VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar

Q663653

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663653 Direito Constitucional

Em relação ao artigo 5.º, XXXVI, da Constituição da República, assinale a alternativa correta.

A coisa julgada é aquela que se aperfeiçoou, que reuniu todos os elementos necessários a sua formação, sob a égide da lei em vigor à época.

O ato jurídico perfeito é a decisão judicial transitada em julgado, ou seja, aquela de que já não caiba recurso.

O direito adquirido é o bem da vida incorporado definitivamente ao patrimônio jurídico de seu titular.

O direito adquirido não emana diretamente da lei, como o ato jurídico perfeito, o qual é uma decisão judicial fundada na lei, apta a produzir os seus efeitos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

, continue estudando de graça!

Você ainda pode utilizar recursos do QC de forma gratuita. Experimente!

Pratique resolvendo até 10 questões todos os dias!

Assista 1 aula de um curso preparatório todos os dias!

Veja comentários de até 10 questões todos os dias!

Veja todos os planos e recursos

⚡ A Promoção Relâmpago tá ON!

⚡ A Promoção Relâmpago tá ON!

Questões da Prova VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar

Foi encontrada 1 questão

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!