Questões da Prova Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito

Q660484

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660484 Direito Penal Militar

Com relação ao Código Penal castrense, assinale a opção correta.

No concurso de crimes, material ou formal, a pena a ser aplicada será a soma das penas previstas para cada um, sejam da mesma espécie ou sejam de espécies diferentes.

Estabelece o mesmo critério que o Código Penal comum para o apenamento do crime continuado, ou seja, a aplicação da pena de um só dos crimes, se idênticas, com sua elevação, conforme o caso, de um sexto a um terço.

O crime de ..violência contra inferior é classificado como crime contra honra.

O crime de oposição à ordem de de sentinela é punido com pena de impedimento e multa.

Estabelece como penas principais: a morte; a reclusão; a detenção; a prisão; impedimento; suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função e reforma.

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