Questões da Prova Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos

Foram encontradas 6 questões

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Q688892
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade ,
Ano: 2016 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q688892 Direito Administrativo
Figuram dentre as modalidades de restrições do Estado sobre a propriedade privada, exceto:
Alternativas
Q688891
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. ,
Ano: 2016 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q688891 Direito Administrativo
A prefeitura de Açucena-MG decretou estado de calamidade pública após fortes chuvas que causaram deslizamentos de terra, alagamentos e muitas vítimas, ante a situação procedeu com a aquisição de itens imprescindíveis à sobrevivência de todos os afetados, não se valendo para tanto do viés licitatório, disciplinado pela Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, configurando ato
Alternativas
Q688890
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 ,
Ano: 2016 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q688890 Direito Administrativo
A Constituição Federal institui que em caso de atos de improbidade administrativa, o servidor ficará sujeito à suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento do erário, na forma e gradação previstas em lei, sendo certo ao respeito desta que:
Alternativas
Q688889
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2016 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q688889 Direito Administrativo
Constitui requisito / elemento do ato administrativo a
Alternativas
Q688888
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2016 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q688888 Direito Administrativo
O processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta é regulado pela Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração, dentre os preceitos atinentes se inclui:
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: D
4: A
5: D
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