Questões da Prova Aeronáutica - 2016 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração
Foram encontradas 10 questões
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Considere as afirmativas abaixo sobre processo administrativo e assinale a opção correta.
I - O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido do interessado.
II - Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
III - São admissíveis na instrução do processo administrativo todas as provas em direito permitidas, ainda que obtidas por meios ilícitos.
IV - É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.
V - Instaurado o processo administrativo, não é permitido ao interessado desistir total ou permanentemente do pedido formulado ou renunciar a direitos disponíveis.
Estão corretas
Pratica improbidade administrativa o servidor público que enriquece ilicitamente no exercício do cargo ou função. À luz da Constituição Federal vigente, serão impostas ao agente praticante de improbidade administrativa as seguintes sanções:
I - suspensão dos direitos políticos
II - indisponibilidade de bens
III - perda da função pública
IV - ressarcimento ao erário
Considerando as afirmativas acima, estão corretas
Relacione as colunas de acordo com a definição de cada elemento do ato jurídico, na ótica de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, e, a seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta.
1 – Finalidade
2 – Motivo
3 – Objeto
4 – Forma
( ) É a exteriorização do ato.
( ) É o efeito jurídico imediato que o ato produz.
( ) É o resultado que a Administração pretende alcançar com a prática do ato.
( ) É o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.
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