Questões Militares Sobre lei nº 13.407 de 2003 - código disciplinar da polícia militar e do corpo de bombeiros em legislação estadual

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Q724899 Legislação Estadual

Em relação ao Código Disciplinar dos Militares do Estado do Ceará, Lei 13.407/2003, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

A custódia disciplinar será aplicada quando houver reincidência no cometimento de transgressão disciplinar de natureza média.

Alternativas
Q724898 Legislação Estadual

Em relação ao Código Disciplinar dos Militares do Estado do Ceará, Lei 13.407/2003, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

As sanções disciplinares aplicáveis aos militares do Estado dependem do posto, graduação ou função que ocupam.

Alternativas
Q724897 Legislação Estadual

Em relação ao Código Disciplinar dos Militares do Estado do Ceará, Lei 13.407/2003, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

Faltar ao expediente ou ao serviço para o qual esteja nominalmente escalado é considerado transgressão disciplinar grave.

Alternativas
Q724896 Legislação Estadual

Em relação ao Código Disciplinar dos Militares do Estado do Ceará, Lei 13.407/2003, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

São considerados valores fundamentais, determinantes da moral militar estadual, o patriotismo, a lealdade, a saúde, a dignidade humana e a coragem.

Alternativas
Q724895 Legislação Estadual

Em relação ao Código Disciplinar dos Militares do Estado do Ceará, Lei 13.407/2003, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

Não haverá aplicação de sanção disciplinar quando for reconhecida a legítima defesa própria ou de outrem.

Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: E
5: C