Questões Militares Sobre constituições estaduais em direito constitucional

Foram encontradas 7 questões

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Q1825710 Direito Constitucional

A Secretaria de Polícia Militar do Estado Gama, após procedimento licitatório fraudado, firmou contrato superfaturado com a sociedade empresária Beta. O contrato administrativo foi objeto de análise pelo órgão de controle interno do próprio Estado Gama.


De acordo com o texto da Constituição Estadual, que reproduz integralmente a norma da Constituição Federal sobre o tema, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento da mencionada ilegalidade, dela darão ciência ao

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Q859357 Direito Constitucional
A polícia ostensiva e a preservação da ordem pública são atribuições que a Constituição Estadual prevê para
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Q718426 Direito Constitucional
Em relação aos preceitos instituídos pela Constituição do Estado de São Paulo, sobre a Justiça Militar do Estado, analise as assertivas abaixo.
I. O servidor público militar demitido por ato administrativo, se absolvido pela Justiça, na ação referente ao ato que deu causa à demissão, será reintegrado à Corporação com todos os direitos restabelecidos.
II. Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar os militares dos Estados e os civis nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares. III. O Juiz de Direito do juízo militar processará e julgará, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis, cabendo ao Conselho de Justiça julgar as ações judiciais contra os atos disciplinares militares.
É correto o que se afirma em
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Q559764 Direito Constitucional
São princípios da administração pública, insculpidos no artigo 111 da Constituição do Estado de São Paulo:
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Q376711 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição do Estado da Bahia, a Justiça Militar é exercida em primeiro grau
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Respostas
1: A
2: A
3: C
4: B
5: C