Direitos sociais são todos os direitos
fundamentais e garantias básicas que devem
ser compartilhados por todos os seres
humanos em sociedade. Observando os
direitos sociais elencados no artigo 6º da
Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa que apresenta direito não
pertencente a essa relação.
Sabe-se que as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros
Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e
disciplina, têm membros que são considerados como militares
dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Nesse
cenário, cabe constitucionalmente aos Governadores: