Nos termos do Código de Processo Penal Militar e no que
concerne ao processo de deserção, é correto afirmar que,
consumado o crime de deserção, nos casos previstos na
lei penal militar,
Edison, soldado da Polícia Militar, está
respondendo à ação penal pública instaurada
mediante denúncia pelo crime militar de
condescendência criminosa, e, uma vez citado,
apresentou defesa escrita, arguindo que a
denúncia não indicou o tempo e o lugar do
suposto crime, dentre outras teses defensivas.
Diante desse contexto hipotético, assinale a
alternativa correta de acordo com o Código de
Processo Penal Militar.
No que concerne às exceções, preencha a lacuna
e assinale a alternativa correta, de acordo com o
Código de Processo Penal Militar.
A arguição de __________ precederá a qualquer
outra, salvo quando fundada em motivo
superveniente.