Questões Militares Sobre organização e custeio da seguridade social - lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 em direito previdenciário

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Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-DF
Q1226218 Direito Previdenciário
Com relação à seguridade social no Brasil, julgue o item seguinte.
O PRONAF é um programa federal de apoio ao desenvolvimento rural, a partir do fortalecimento da agricultura familiar como segmento gerador de postos de trabalho e renda. No âmbito da previdência social, a agricultura familiar recebe proteção pelo atendimento aos chamados segurados especiais, contudo, o membro da família que recebe rendimento de outras fontes não se inclui na proteção, ressalvada a hipótese de dirigente sindical, bem como outras situações relacionadas aos demais benefícios previdenciários.
Alternativas
Q587167 Direito Previdenciário
Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, ou a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Constituem outras receitas da Seguridade Social:

( ) as multas, a atualização monetária e os juros moratórios.

( ) a remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros.

( ) as receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens. 
Alternativas
Q582858 Direito Previdenciário
Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, se a afirmativa for verdadeira, e a letra F se a afirmativa for falsa. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta. Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social-CNPS:

( ) estabelecer diretrizes gerais e apreciar as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social.

( ) participar, acompanhar e avaliar sistematicamente a gestão previdenciária.

( ) apreciar e aprovar os planos e programas da Previdência Social. 

Alternativas
Q578890 Direito Previdenciário
Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta em relação aos eventos que, segundo a Constituição Federal, devem ser cobertos pela Previdência Social. I. Doença, invalidez, morte e idade avançada. II. Proteção à maternidade, especialmente à gestante. III. O amparo às crianças e adolescentes carentes.
Alternativas
Q266832 Direito Previdenciário
Nos termos da Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

II. De acordo com a Constituição Federal, a lei definirá os setores da atividade econômica para os quais a contribuição da empresa incidente sobre o faturamento ou a receita e a contribuição do importador serão não- cumulativas.

III. A Constituição Federal proíbe a concessão de remissão ou anistia da contribuição previdenciária dos trabalhadores e demais segurados da Previdência Social.

Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: A
4: D
5: D