Questões Militares Sobre as leis orçamentárias - ppa, ldo e loa em direito financeiro

Foram encontradas 17 questões

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Q2262854 Direito Financeiro
Na esfera federal, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias deverá ser encaminhado até
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Q1970211 Direito Financeiro

Lei orçamentária anual do estado de Rondônia previu a criação de dez cargos de oficiais do Corpo de Bombeiro Militar.

Nessa situação hipotética, houve inobservância ao princípio orçamentário

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Q1970209 Direito Financeiro
De acordo com a Constituição Federal, eventual diretriz, objetivo ou meta da administração pública federal para as despesas relativas aos programas de duração continuada deve constar do(a)
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Q1821676 Direito Financeiro
A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, que acarrete aumento da despesa, será acompanhada de declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias e, também,
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Q1773763 Direito Financeiro
Toda ação de governo está estruturada em programas com objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) e nas respectivas ações que possam atender ao objetivo do programa. As ações, por sua vez, podem ser classificadas como
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Respostas
1: C
2: C
3: B
4: E
5: A