Questões Militares Sobre revisão criminal em direito processual penal

Foram encontradas 4 questões

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Q1874859 Direito Processual Penal
Leia a seguinte conceituação doutrinária da ação de revisão criminal:

“A revisão criminal é uma ação de impugnação autônoma e sui generis, cujo fim é a desconstituição de uma sentença ou decisão transitada em julgado prejudicial ao condenado, de competência originária dos tribunais”.
(SILVA, Marco Antonio Marques da; FREITAS, Jayme Walmer de. Código de Processo Penal comentado. São Paulo: Saraiva, 2012.)

Sobre o tema, assinale a afirmativa que está de acordo com o entendimento jurisprudencial atual e dominante.
Alternativas
Q1825752 Direito Processual Penal

Em razão da falibilidade humana e considerando que uma condenação errônea significa uma grande injustiça, o CPP prevê a revisão criminal como ação autônoma de impugnação das decisões judiciais transitadas em julgado.


Sobre o tema, atento à jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que

Alternativas
Q464673 Direito Processual Penal
Considerando os recursos cabíveis no processo penal brasileiro, assinale a incorreta:
Alternativas
Ano: 2009 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: EsFCEx - 2009 - EsFCEx - Oficial - Direito |
Q172634 Direito Processual Penal
Para requerer a revisão criminal é preciso que o réu:
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: B
4: C