Questões Militares Sobre ação penal - noções gerais em direito processual penal

Caio e João, policiais militares, compareceram ao imóvel de Joana, que afirmou que teria sido injuriada por Tício, Mévio e Petrônio, seus vizinhos, que ofenderam a sua dignidade. Contudo, Joana afirmou que pretendia ingressar com uma queixa-crime apenas em face de Tício, pois teria um bom relacionamento com os demais vizinhos.

Considerando as disposições do Código de Processo Penal, a queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos em razão do princípio da:

O Código de processo penal é didático ao definir, em seu art. 24, que nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. Assim, no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial passará o direito de representação:

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro é correto afirmar, exceto: 

Em relação à ação penal, assinale a opção correta, segundo o Código de Processo Penal. 

Acerca do acordo de não persecução penal, novidade incluída no Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964/2019, é CORRETO afirmar que