A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, ...

Trata-se do direito á petição e certidão no qual são previsto no inciso XXXIV do art. 5 da Constituição Federal.

gabarito letra (E ): É a todos assegurada, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. Resolver

Racismo, DETENÇÃO NUNCA!

Art. 5º LVIII - o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei;        

O Tribunal do Júri possui competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, que são aqueles em que o agente tem a intenção de matar ou não se importa com esse resultado. São crimes dolosos contra a vida: o homicídio, o infanticídio, o aborto e a instigação ou o auxílio ao suicídio.

"GABARITO E"

"E"

XXXIV - são a todos assegurados, INDEPENDENTEMENTE do pagamento de TAXAS.

          

a) o direito de PETIÇÃO aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ILEGALIDADE            ou ABUSO de poder;

           

b) a obtenção de CERTIDÕES em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento        de situações de interesse pessoal;

A) É assegurada ao júri a competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida.

XXXVIII - d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

B) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

C) O civilmente identificado, a critério da autoridade policial, pode ser submetido à identificação criminal.

LVIII - o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei;  

D) Não haverá juízo ou tribunal de exceção, salvo nos casos de genocídio.

XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;

(A) É assegurada ao júri a competência para o julgamento dos crimes dolosos e contra a vida.

Art 5º, XXXVIII, CF – é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

a) a plenitude de defesa;

b) o sigilo das votações;

c) a soberania dos veredictos;

d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida

 

A) Crimes DOLOSOS CONTRA A VIDA

B) Sujeito à RECLUSÃO

C) O civilmente identificado NÃO SERÁ SUBMETIDO...

D) NÃO HAVERÁ juízo ou tribunal de exceção

E) GABARITO

RACISMO É APENADO COM RECLUSÃO

PMGO 1° CRPM

A

É assegurada ao júri a competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida.

B

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

C

O civilmente identificado, a critério da autoridade policial, pode ser submetido à identificação criminal.

D

Não haverá juízo ou tribunal de exceção, salvo nos casos de genocídio.

X

É a todos assegurada, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

XLII - a prática do Racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de Reclusão, nos termos da lei;

Racismo é Reclusão

Reclusão = Rígida

Detenção = De boa

HTTT = Inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia;

RAÇÃO = Inafiançáveis e imprescritíveis.

GABARITO E

Racismo é Reclusão

A - É assegurada ao júri a competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida.

B - A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

C - O civilmente identificado, a critério da autoridade policial, pode ser submetido à identificação criminal.

D - Não haverá juízo ou tribunal de exceção, salvo nos casos de genocídio.

E - É a todos assegurada, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

A questão exige conhecimento acerca da sistemática constitucional dos direitos e garantias fundamentais. Analisemos as alternativas, com base na CF/88:

 

Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 5º, XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: [...] d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

 

Alternativa “b": está incorreta. Conforme art. 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

 

Alternativa “c": está incorreta. Conforme art. 5º, LVIII - o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

 

Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 5º, XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção.

 

Alternativa “e": está correta. Conforme art. 5º, XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: [...] b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

 

Gabarito do professor: letra e.