Questões de Concurso Militar EsFCEx 2022 para Direito

compete à justiça federal o julgamento de ação penal que em imputada a figura de genocídio contra indígenas, no contexto de disputa por terras.

deve ser reconhecida a validade jurídica de títulos de propriedade rural referentes a terras indígenas de posse permanente.

as terras indígenas podem ser alienadas por esses povos, assim como os direitos reais sobre elas.

é permitida a atividade garimpeira em terras indígenas, desde que organizada em cooperativa e mediante autorização do Congresso Nacional.

é vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo em caso de interesse da União, devidamente referendado pelo Senado Federal.