Questões de Concurso Militar PM-SP 2020 para Cabo da Polícia Militar
Foram encontradas 11 questões
Q1134699
Legislação Estadual
Com relação ao emprego de motocicletas no Programa de
Radiopatrulha – Atendimento “190” (Diretriz PM3-4/02/12),
é correto afirmar que as Radiopatrulhas com emprego de
Motocicletas (RPM):
Q1134700
Legislação Estadual
Nos termos da Diretriz PM3-7/02/05/05 (Programa de
Força Tática), é correto afirmar que
Q1134701
Legislação Estadual
Nos termos da Ordem de Serviço PM3-1/02/15, é correto
afirmar que a autoridade institucional com competência
para deliberar sobre a criação e desativação de Bases
Comunitárias de Segurança é o
Q1134702
Legislação Estadual
Nos termos da Nota de Instrução PM3-7/03/17 (Boletim
de Ocorrência Eletrônico – com alterações promovidas
pela Ordem Complementar PM3-1/03/19), é correto afirmar que
Q1134703
Legislação Estadual
A Lei Federal no
13.106/2015 acrescentou o seguinte
crime ao Estatuto da Criança e do Adolescente:
Art. 243. Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica:
Pena – detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.” (NR)
Nos termos da Ordem de Serviço PM3-2/03/15-CIRCULAR, o Policial Militar, ao se deparar com ocorrência de flagrante delito a este tipo penal, restando evidenciada autoria e materialidade, entre outros procedimentos, deverá:
Art. 243. Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica:
Pena – detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.” (NR)
Nos termos da Ordem de Serviço PM3-2/03/15-CIRCULAR, o Policial Militar, ao se deparar com ocorrência de flagrante delito a este tipo penal, restando evidenciada autoria e materialidade, entre outros procedimentos, deverá: