Questões de Concurso Militar PM-SP 2018 para Cabo

Todo homem, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, especialmente nos casos de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum.

No exercício de seus direitos e liberdades, nenhum homem estará sujeito a limitações.

Todo homem, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração, ainda que por trabalhos distintos.

Todo homem tem direito à instrução, que será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória.