Questões PM-SP 2017 para Oficial do Quadro Auxiliar

Q867847

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q867847 Direito Constitucional

Considere a seguinte situação hipotética.

Grupo de pessoas que se comunica por redes sociais considera que a unificação das polícias civil e militar seria uma medida que aperfeiçoaria a segurança pública no país, porque tornaria o policiamento mais eficiente. Diante disso, resolve o grupo convocar uma manifestação no vão livre do Museu de Arte de São Paulo – MASP, na Avenida Paulista, para o dia 19 de março, domingo, às 11 horas da manhã.

Tendo em vista o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que tal reunião

poderá ocorrer livremente, sem o preenchimento de quaisquer requisitos, já que o dispositivo constitucional que prevê o direito de reunião considera-o absoluto e incondicionado.

não poderá ocorrer, pois o texto constitucional assegura a liberdade de reunião, mas veda manifestações populares em vias em que haja circulação de veículos, permitindo que ela seja realizada somente em praças ou outros locais assemelhados.

poderá ocorrer desde que seja precedida de autorização da autoridade competente e se realize de forma pacífica, não sendo vedado que as pessoas que possuam porte de armas exerçam seu direito na manifestação.

não poderá ocorrer, pois, muito embora a liberdade de reunião para fins lícitos constitua uma das mais importantes conquistas da civilização, os temas que envolvem assuntos de segurança não estão assegurados pela liberdade de expressão.

poderá ocorrer desde que se realize de forma pacífica, sem armas, seja enviado aviso prévio à autoridade competente e não seja frustrada outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

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