Questões de Concurso Militar PM-PE 2018 para Soldado da Polícia Militar

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Q925310 Direito Constitucional

Acerca do capítulo da Constituição Federal de 1988 – CF/88, que trata da nacionalidade, analise as assertivas a seguir:


I. Não será brasileira nata a pessoa que nasce em território brasileiro, cujos pais estrangeiros estejam a serviço do respectivo país.

II. É possível o registro de nascimento como brasileiro nato, em repartição brasileira competente, de indivíduo nascido em território estrangeiro, desde que o pai ou a mãe sejam brasileiros.

III. Um português com residência permanente no País não pode se tornar Ministro do Supremo Tribunal Federal.

IV. Apenas a CF/88 poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.


Estão CORRETAS

Alternativas
Q925311 Direito Constitucional

Sobre a nacionalidade e sua previsão na Constituição Federal de 1988 – CF/88 acerca dos requisitos para ser brasileiro naturalizado, analise as proposições a seguir:


I. Para os originários de países de língua portuguesa, exige-se residência por um ano ininterrupto no Brasil e idoneidade moral.

II. Para os estrangeiros que não sejam originários de países com língua portuguesa, que optarem pela naturalização, exige-se residência no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.

III. A nacionalidade primária ou originária decorre de ato de vontade do indivíduo estrangeiro que busca a naturalização brasileira.

IV. A CF/88 não permite que uma pessoa tenha mais de duas nacionalidades.


Está CORRETO o que se afirma, apenas, em

Alternativas
Q925312 Direito Constitucional

Sobre a nacionalidade, analise os itens a seguir:


I. Será declarada a perda da nacionalidade ao brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

II. O brasileiro naturalizado perderá a nacionalidade brasileira ao adquirir, pela lei estrangeira, uma outra nacionalidade de natureza originária.

III. O brasileiro residente em estado estrangeiro que, por imposição da norma estrangeira, adquire outra naturalização, como condição para permanência em seu território, não perderá a sua nacionalidade brasileira.

IV. É possível que uma pessoa não tenha qualquer nacionalidade, uma vez não se enquadrando em nenhum critério estatal que lhe atribua nacionalidade.


Estão CORRETOS

Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: C