Questões de Concurso Militar PM-PE 2014 para Aspirante da Polícia Militar
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |
Q457473
Direito Processual Penal
A denúncia ou queixa será rejeitada, quando
I. for manifestamente inepta.
II. faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.
III. faltar justa causa para o exercício da ação penal.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. for manifestamente inepta.
II. faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.
III. faltar justa causa para o exercício da ação penal.
Assinale a alternativa CORRETA.