Questões PM-BA 2019 para Aspirante

Q1319317

Ano: 2019 Banca: UNEB Órgão: PM-BA Prova: UNEB - 2019 - PM-BA - Aspirante |

Q1319317 Direito Penal Militar

Sobre o delito de violência contra superior (art. 157 do Código Penal Militar) é correto afirmar:

O delito de violência contra superior admite a modalidade culposa

A condição de comandante da unidade a que pertence qualifica o crime.

Se a violência é praticada com o uso de arma a pena é aumenta em 1/2.

A violência exercida contra o superior, causando sua morte, agrava o crime.

É um delito mão própria o crime de violência contra superior, devendo ser necessariamente praticado contra bombeiro militar em ascendência hierárquica funcional em relação ao agente do delito.

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Q1319318

Ano: 2019 Banca: UNEB Órgão: PM-BA Prova: UNEB - 2019 - PM-BA - Aspirante |

Q1319318 Direito Penal Militar

Considerando-se o descumprimento de missão e o abandono de posto (artigos 195 e 196 do Código Penal Militar), é correto afirmar que:

O abandono de posto é crime material, exigindo para sua consumação, efetivo prejuízo à Administração Militar.

O descumprimento de missão não admite a modalidade culposa.

É causa de aumento de pena no descumprimento de missão a condição de oficial.

O abandono de posto não requer ordem de superior.

O descumprimento de missão é crime militar improprio.

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Questões de Concurso Militar PM-BA 2019 para Aspirante

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