Questões de Concurso Militar PM-SC 2016 para Cabo da Polícia Militar

Para a caracterização do crime de motim é necessário que os agentes estejam armados.

Comete crime de conspiração o militar que deixa de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia.

Comete o crime de violência contra inferior, o superior hierárquico que ofende inferior, mediante ato de violência que, por natureza ou pelo meio empregado, se considera aviltante.

O militar que critica publicamente ato de seu superior incide no crime de publicação ou crítica indevida.

O crime de incitamento consiste em fazer apologia de fato que a lei militar considera crime, ou do autor do mesmo, em lugar sujeito à administração militar.