Questões de Concurso Militar PM-MG 2017 para Soldado da Polícia Militar

A destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, o abuso de confiança, a escalada ou destreza, o cometimento do crime com emprego de chave falsa ou mediante concurso de duas ou mais pessoas são qualificadoras do crime de furto.

Se o criminoso é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, há a extinção da punibilidade.

A pena aumenta-se da metade, se o crime é praticado durante o repouso noturno.

Se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração ou se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior, a pena prevista será a do caput, ou seja, de um a quatro anos, e multa.