Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2020 para Primeiro Tenente - Direito

De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a opção correta.

De acordo com Informativo do STF e ensinamentos de Cícero Robson Coimbra Neves, em sua obra Manual de Direito Penal, marque V (verdadeiro) ou F (falso) nas assertivas abaixo, assinalando, a seguir, a opção que apresenta a sequência correta.
( ) Sargento Rafael imita som de animal pelo qual o superior é alcunhado, em intenção patente de desconsideração, na presença de outros militares da Instituição. Tal conduta constitui crime de desacato a superior.
( ) Sargento Rafael disse em particular ao Tenente Barroso no alojamento do quartel que ele “não mandava em nada, nem mesmo em sua casa", e em seguida proferiu-lhe palavras de baixo calão ofendendo sua dignidade. Nesse caso, configurou-se crime de desrespeito a superior.
( ) Sargento Rafael praticou crime militar de desacato à autoridade judiciária (CPM, art. 341). Nesse caso, o IPM pode ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público.
( ) Sargento Rafael recebeu ordem direta de seu superior para abastecer a viatura de serviço e se recusa instantaneamente. Nesse caso, sargento Rafael estará incurso no crime de insubordinação.
( ) Sargento Rafael distribui panfletos com críticas ao salário e à excessiva jornada de trabalho. Nesse caso, não comete o crime de incitamento á desobediência (CPM, art. 155) e, tampouco, o de publicação ou crítica indevida às Forças Armadas (CPM, art.166).

Do estado de defesa e do estado de sítio, é correto afirmar que:

Segundo o Professor Flávio Tartuce, em seu Manual de Direito Civil - Volume Ünico (2018), “a pessoa jurídica é capaz de direitos e deveres na ordem civil, independentemente dos membros que a compõem, com os quais não tem vínculo, ou seja, sem qualquer ligação com a vontade individual das pessoas naturais que a integram. Em outras palavras, há uma autonomia da pessoa jurídica em relação aos seus sócios e administradores. Em regra, os seus componentes somente responderão por débitos dentro dos limites do capital social, ficando a salvo o patrimônio individual dependendo do tipo societário adotado1'. Nesse sentido, sobre o tema da desconsideração da personalidade jurídica, marque a afirmativa correta de acordo com a doutrina mencionada e o Código Civil Brasileiro (Lei n° 10.406/2002).

Segundo a Convenção para a prevenção e repressão do crime de genocídio, incorporada no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto n° 30.822/1952, o genocídio é crime contra o Direito Internacional, podendo ser cometido em tempo de paz ou em tempo de guerra. Reconhece-se que o genocídio causou grandes perdas à humanidade, sendo condenado pelo mundo civilizado. Sobre esse tema , é correto afirmar que: