Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2020 para Primeiro Tenente - Direito

Em caso de união estável comprovada nos autos, ambos os companheiros serão necessariamente citados em demanda que verse sobre dívida contraída por um deles a bem de família.

O espólio é representado em juízo, ativa e passivamente, pelos sucessores do de cujus.

Os procuradores de um estado não poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual em favor de outro ente federado, ainda que mediante convênio firmado pelas respectivas procuradorias.

Legitimação extraordinária é a possibilidade de alguém postular, em nome de outrem, direito desse terceiro.

A substituição processual ocorre quando se troca o sujeito em algum dos polos da relação processual, como no caso de falecimento de uma das partes que seja pessoa natural.