Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2014 para Primeiro Tenente - Direito
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q579176
Direito Civil
Em relação ao tema Aquisição da Propriedade Imóvel, de
acordo com a Lei n° 10.406/02, Código Civil, são os
acréscimos formados, sucessiva e ímperceptivelmente, por
depósitos e aterros naturais ao longo das margens das
correntes, ou pelo desvio das águas destas, pertencentes aos
donos de terrenos marginais, sem indenização: