Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2011 para Primeiro Tenente - Direito

a mutação constitucional consiste na interpretação constitucional evolutiva.

pelo princípio da unidade da Constituição, a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas.

o método de interpretação constitucional denominado tópico-problemático parte de um problema concreto para a norma, atribuindo-se à interpretação um caráter prático na busca da solução dos problemas concretizados.

pelo princípio da concordância prática ou da harmonização, deve-se dar, na solução dos problemas jurídico- constitucionais, primazia aos critérios ou pontos de vista que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade política.

a chamada interpretação conforme a Constituição, somente é viável quando a norma constitucional apresentar vários significados, uns compatíveis com a Constituição, que, por isso, devem ser preferidos pelo intérprete, e outros com ela inconciliáveis.